Virgínia Meirinho (UNIDAVI)

Mickhael Erik Alexander Bachmann (UNIDAVI)

O objetivo é investigar a origem daquilo que comumente se denomina como “fake news” e compreender de que forma o debate em torno do conceito é entendido pelo Poder Legislativo na contemporaneidade, com base nos mais de 20 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Tal reflexão é de suma importância para os estudantes e pesquisadores do Direito e das Ciências Sociais e Humanas em geral, uma vez que reflete sobre um tema muito debatido recentemente, porém sem a devida atenção aos elementos históricos relevantes já percebidos em outros tempos. Da Idade Antiga aos dias presentes, parecem existir evidências em número suficiente para que se compreenda que o problema das notícias falsas é mais antigo do que aquele percebido na atual era digital. Para citar apenas um exemplo paradigmático, Orson Welles deixou parte do mundo em desespero ao transmitir via rádio aquilo que seria uma invasão extraterrestre, em 1938. No âmbito das artes, Friedrich Burr Opper já havia publicado um cartoon em 1894 sobre o tema, utilizando inclusive a mesma terminologia. Até mesmo a literatura técnica sobre o assunto é antiga. Em 1921, Marc Bloch publicou suas Réflexions d’um Historien sur les fausses nouvelles de la guerre. Mais recentemente, Annette Becker mostrou o impacto que as “fake news” utilizadas na propaganda da Primeira Guerra Mundial tiveram na Segunda Guerra Mundial. Hodiernamente, verificamos diuturnamente o compartilhamento de conteúdos nitidamente falsos acerca dos mais variados temas, sejam eles produzidos por governos, mídia oficial, mídia alternativa ou mesmo pela população em geral, via redes sociais e demais mecanismos de compartilhamento de informações. Compreender as “fake news” como fenômeno histórico, social e cultural é fundamental para que se possa lidar apropriadamente com o problema nos meios atuais. Ainda assim, tal preocupação não parece estar ser considerada no debate legislativo contemporâneo. O presente workshop pretende, portanto, realizar incursões históricas para identificar e analisar casos de disseminação de notícias falsas e em que medida se assemelham às “fake news”atuais. Visa também verificar se o problema das “fake news” pode se encaixar em uma questão de liberdade de expressão, e, para tanto, se tomará John Stuart Mill como referencial para fomentar o debate. Com base nos dados históricos apresentados e no argumento epistêmico de Mill, pretende-se avaliar se os membros do Poder Legislativo estão tentando fornecer propostas de resolução do problema que não negligenciam lições importantes da história. Tal análise é relevante para uma melhor compreensão da organização política e das funções dos Poderes do Estado, em especial do Legislativo.