A Resolução Nº 101 de 04 de junho de 2020 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.
O documento estabelece as atribuições da categoria, entre elas responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos mecânicos; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas voltadas para sua especialidade; exercer a função de perito perante os órgãos Públicos e do setor privado.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) é o órgão responsável por normatizar o exercício profissional da categoria de técnico Industrial.
CRT/4: https://www.crt04.org.br