PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Justificativa da oferta do curso O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) é referência em qualidade na educação tecnológica e profissional, desempenhando seu papel de instituição educacional de forma competente, articulando o ensino, a pesquisa e a extensão nas suas diversas atividades desenvolvidas nos 22 câmpus espalhados por todo o território do estado de Santa Catarina e alcança outros Estados brasileiros através de cursos de Educação à distância. Além disso, realiza um trabalho de formação de educadores em várias modalidades de ensino e no desenvolvimento de novas tecnologias educacionais. Os trabalhos desenvolvidos por seus professores e técnicos estão voltados à pesquisa, ao desenvolvimento de novas metodologias e ao aperfeiçoamento contínuo do processo ensino e aprendizagem. A proposta da Pós-Graduação em Educação e Direitos Humanos está amparada e legitimada na legislação educacional brasileira. No artigo 2º da Leis e Diretrizes e Bases da Educação Nacional ressalta-se que a educação inspirada nos princípios de liberdade e 8 nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1996). Posteriormente, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/Decreto 7.037/2009); no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006), nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer MEC/CNE/CP 8/2012 e Resolução 1, de 30 de maio de 2012); às orientações curriculares nacionais para o ensino básico indicaram temas transversais que tratam da diversidade humana e dos Direitos Humanos. Dentre esses temas, destacam-se: princípios éticos, cuidado de si, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, respeito aos direitos humanos, o mundo do trabalho e o consumo. Nessa ótica, a Missão do IFSC é Promover a inclusão, por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e inovação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural (PDI 2020 2024). Na região de São Carlos-SC, tal missão é importantíssima, pois o câmpus ainda está em processo de consolidação e esta oferta EAD aumentará a abrangência do atendimento para outros públicos, mantendo o compromisso de garantir a formação continuada e o atendimento do público local, numa perspectiva inclusiva, democrática, de respeito às diversidades e que auxilie na promoção da justiça social para região. A própria Lei de criação dos Institutos Federais (BRASIL, 2008), ressalta a criação de cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento e ainda institui a reserva mínima de 20% das vagas dos Institutos Federais para formação pedagógica de professores da educação básica. Na mesma direção está a Resolução Nº 45 do CONSUP, de 18 de dezembro de 2014 (CONSELHO SUPERIOR / IFSC, 2014) que institui a política de formação do IFSC. Onde reforça em seus artigos 7º e 9º a necessidade de formação didático-pedagógica de profissionais de instituições de ensino da educação básica por meio de cursos de atualização, aperfeiçoamento e pós-graduação (lato e stricto sensu), objetivando a qualificação das práticas educativas. Outro ponto a destacar, é que para realizar tal intento, através da Pós em Educação e Direitos Humanos, o IFSC-Câmpus São Carlos, o qual dispõem de Recursos Humanos altamente qualificados, com professores em sua maioria com mestrado e doutorado e com carga horária prevista para oferta, poderá contar com outros profissionais para atuarem no mesmo. Para a elaboração do PPC do curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos foi constituído, a partir de uma equipe multicampi da instituição, o grupo de trabalho com integrantes que apresentavam proximidade com a temática dos Direitos Humanos em parceria com o Comitê Permanente de Direitos Humanos. A portaria do Reitor número 824 de 28 de março de 2022 contou com a participação de 26 servidores e servidoras atuando na elaboração do PPC. Sendo assim, a oferta tem interesse institucional e terá amplo apoio da reitoria, a qual demonstrou, através da portaria referida, a articulação intercampi. 3.2 Objetivos do curso Este curso tem por objetivos: ● Subsidiar a atuação de profissionais no que se refere ao tema da Educação em Direitos Humanos. ● Colaborar, por meio da oferta de formação continuada, para a efetivação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; ● Oportunizar o acesso a discussões atuais sobre o tema da Educação em Direitos Humanos; ● Contribuir para a construção de uma cultura de valorização dos Direitos Humanos em espaços de educação formal e não-formal; ● Estimular a elaboração e desenvolvimento de práticas pedagógicas que promovam os Direitos Humanos; ● Fomentar o desenvolvimento de ações que tratem o tema da Educação em Direitos Humanos de modo transversal; ● Fortalecer a reflexão, o estudo e a pesquisa na área de Educação em Direitos Humanos.
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