Projeto Político Pedagógico

Docentes da educação básica
JUSTIFICATIVA DA OFERTA DO CURSO

Desde o ano de 2013 o IFSC - Câmpus Jaraguá do Sul, diante da solicitação da
Gerência Regional de Educação, tem oferecido diversos curso de formação continuada de
curta duração. A partir da oferta desses cursos tem-se observado uma demanda
crescente, por parte dos professores participantes das formações, por cursos presenciais
que tenham uma duração mais longa e aprofundem determinadas áreas de
conhecimento. Diante disso, por meio deste projeto de curso de especialização, busca-se
ampliar a oferta de formação continuada para educadores vinculados às redes públicas
de ensino de Jaraguá do Sul e região na área de Ciências e Matemática.
Além disso, o IFSC - Câmpus Jaraguá do Sul oferta desde 2009 o curso de
Licenciatura em Ciências da Natureza com Habilitação em Física, que se encontra em
fase de extinção, substituído pela atual Licenciatura em Física. Assim, a oferta de um
curso de especialização na área de Educação em Ciências e Matemática busca, também,
atender as demandas de formação continuada dos acadêmicos egressos do curso de
licenciatura do câmpus, adequando-se, desse modo, as novas determinações das
Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial e Continuada de Professores
(Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, MEC/CNE/CP).
A oferta de formação continuada pelas instituições de ensino que oferecem cursos
superiores de formação inicial de professores, faz parte das exigências das novas
Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial e Continuada de Professores,
tornando as instituições de Ensino Superior corresponsáveis pela continuidade da
formação de seus egressos, bem como, dos profissionais da educação de modo geral. De
acordo com o § 1º, do Art. 1º, da Resolução 2/2015, as instituições de ensino formadoras
deverão promover de modo articulado e em regime de colaboração com os sistemas de
ensino “a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para viabilizar o
atendimento às suas especificidades nas diferentes etapas e modalidades de Educação
Básica, observando as normas específicas definidas pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE)” (BRASIL, 2015).
A formação continuada, segundo as novas diretrizes, envolve desde os cursos de
curta duração em serviço até o os cursos de especialização lato sensu e os cursos de
mestrado (acadêmico e profissional) e doutorado.
§ 1º Em consonância com a legislação, a formação continuada envolve:
I - atividades formativas organizadas pelos sistemas, redes e instituições de
educação básica incluindo desenvolvimento de projetos, inovações pedagógicas,
entre outros;
II - atividades ou cursos de atualização, com carga horária mínima de 20 (vinte)
horas e máxima de 80 (oitenta) horas, por atividades formativas diversas,
direcionadas à melhoria do exercício do docente;
III - atividades ou cursos de extensão, oferecida por atividades formativas
diversas, em consonância com o projeto de extensão aprovado pela instituição de
educação superior formadora;
IV - cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e
oitenta) horas, por atividades formativas diversas, em consonância com o projeto
pedagógico da instituição de educação superior;
V - cursos de especialização lato sensu por atividades formativas diversas, em
consonância com o projeto pedagógico da instituição de educação superior e de
acordo com as normas e resoluções do CNE;
VI - cursos de mestrado acadêmico ou profissional, por atividades formativas
diversas, de acordo com o projeto pedagógico do curso/programa da instituição de
educação superior, respeitadas as normas e resoluções do CNE e da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes;
VII - curso de doutorado, por atividades formativas diversas, de acordo com o
projeto pedagógico do curso/programa da instituição de educação superior,
respeitadas as normas e resoluções do CNE e da Capes (BRASIL, 2015).
Neste contexto, outro aspecto a destacar são as metas referentes à formação
continuada de professores estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº
13.005, 25 de junho de 2014) e a respectiva Política Nacional de Formação dos
Profissionais da Educação Básica (Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016) que busca
atender as metas do PNE.
De acordo com a Meta 16 do PNE, busca-se:
[...] formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos
(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área
de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino (BRASIL, 2014).
Entende-se, por meio da definição desta meta, que a elevação da qualidade da
Educação Básica no Brasil, está intrinsecamente relacionada aos investimentos que o
poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e ao aprimoramento da
formação inicial e continuada dos profissionais da educação, que necessitam de
constantes possibilidades de aperfeiçoamento no que tange aos conhecimentos de sua
área de atuação, aos avanços dos conhecimentos do campo educacional e as constantes
mudanças científico-tecnológicas (MEC, 2014).
A oferta de formação continuada de educadores, seja por meio de cursos de curta
duração ou de cursos de pós-graduação, historicamente é uma necessidade das
diferentes redes de ensino no país, bem como, constitui um direito dos profissionais da
Educação Básica e apresenta-se como um pré-requisito para o exercício profissional.
Certamente, a concretização da meta 16 do PNE passa pelos esforços dos respectivos
entes federados para identificação das demandas de formação continuada e oferta da
formação por parte das instituições de ensino superior pública, conforme instituído pela
Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Decreto nº 8.752,
de 9 de maio de 2016).
Além disso, cabe destacar que a oferta de formação continuada para docentes das
redes públicas de ensino, dentre outras atribuições, é indicada como uma das finalidades
dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme estabelecido na Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais, conforme pode
ser observado nos Art. 6º e 7º a seguir:
Art. 6o Os Institutos Federais têm por finalidades e características:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e
modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional
nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento
socioeconômico local, regional e nacional; [...]
VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências
nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização
pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;
Art. 7o Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei,
são objetivos dos Institutos Federais:[...]
II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando
a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de
profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação
profissional e tecnológica; [...]
VI - ministrar em nível de educação superior: [...]
b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação
pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica,
sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional; [...]
d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização,
visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; [...]
(BRASIL, 2008).
Além da lei acima citada, cabe ressaltar a importância do papel dos Institutos
Federais na oferta de formação continuada de professores das redes públicas de ensino,
a lei também determina que 20% (vinte por cento) das vagas dos institutos sejam
reservadas para o atendimento desta demanda, por meio da oferta de cursos de formação
inicial e continuada.
Nesse contexto, o curso de Especialização em Educação em Ciências e
Matemática, tem como finalidade atender as demandas por formação continuada, em
nível de especialização, dos docentes da região de Jaraguá do Sul e seu entorno,
sobretudo dos docentes que atuam nas redes municipais e estadual, bem como, busca
contribuir para o diálogo entre estado, município e União, conforme previsto pelo Plano
Nacional de Educação, pelas Diretrizes Curriculares para Formação Inicial e Continuada
de Professores, bem como, pela Política Nacional de Formação de Profissionais do
Magistério da Educação Básica, que vem sendo articulada entre o Ministério da Educação
(MEC) e os sistemas e redes de ensino, na busca por fortalecer a educação pública no
país.
O município de Jaraguá do Sul faz parte da mesorregião do norte catarinense, tem
uma população aproximada de 170 mil habitantes (IBGE, 2018) e faz divisa com os
municípios de Guaramirim, Schroeder, Joinville, Massaranduba, Pomerode, Blumenau,
Corupá, São Bento do Sul e Campo Alegre. A rede de escolas que ofertam Educação
Básica conta com 102 escolas atendidas por aproximadamente 4.344 funcionários.
Considerando os números de matrículas nas escolas públicas e privadas deste município,
a Educação Infantil tem 8.705 matrículas, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental 10.839,
os Anos Finais Ensino Fundamental 8.2010 e no Ensino Médio 6.212 (QEDU, 2018).
Na avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2015
os anos iniciais nas escolas públicas atingiu 6,8, ultrapassando a meta estabelecida que
era 6,2. Já nos anos finais, as escolas públicas atingiram 5,5 na avaliação, ficando abaixo
da meta que era 5,9 (QEDU, 2018). De acordo a análise do IBGE (2018):
Em 2015, os alunos dos anos iniciais da rede pública da cidade tiveram nota
média de 6.8 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 5.5. Na
comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais
colocava esta cidade na posição 22 de 295. Considerando a nota dos alunos dos
anos finais, a posição passava a 24 de 295. A taxa de escolarização (para pessoas
de 6 a 14 anos) foi de 98.3 em 2010. Isso posicionava o município na posição 155
de 295 dentre as cidades do estado e na posição 1603 de 5570 dentre as cidades
do Brasil.
Os resultados do município de Jaraguá do Sul no IDEB, em comparação com os
resultados em nível estadual e nacional, colocam a cidade em uma posição de destaque.
Todavia, se analisarmos os resultados da Prova Brasil, avaliação que compõem o IDEB,
observa-se que ainda é preciso avançar, principalmente no que se refere à proficiência na
área de resolução de problemas de matemática. Na avaliação dos estudantes do 5º ano,
no critério de resolução de problemas de matemática, 44% dos estudantes apresentaram
o resultado esperado e 27% foram avaliados com o nível avançado, 24% pouco
aprendizado em 5% insuficiente. Já entre os estudantes do 9º ano observa-se uma
acentuada queda nesse critério, sendo que apenas 4% atingiram o nível avançado de
proficiência em resolução de problemas, 25% o nível esperado, 57% apresentaram pouco
aprendizado e 12% resultado insuficiente.
Nesse sentido, observa-se que ainda tem-se um longo caminho a percorrer pela
rede pública de ensino do município de Jaraguá do Sul para conseguir atingir a meta de
70% de proficiência em resolução de problemas, até o ano de 2022, conforme
estabelecido no Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014).
Considerando o nível de formação dos professores, conforme dados respondidos
por 234 docentes no questionário aplicado na Prova Brasil de 2015 e compilados pelo site
QEDU, observa-se que 96% possui curso de Ensino Superior, desses 6% concluiu a
menos de 2 anos, 26% concluiu entre 2 e 7 anos, 33% a mais de 8 anos, 23% a mais de
15 anos e 12% a mais de 20 anos. Observa-se uma concentração maior de docentes com
relativa experiência profissional. Todavia, do total de docentes que responderam ao
questionário, 20% não realizou nenhum curso de especialização após a formação inicial.
A necessidade de aperfeiçoamento pessoal dos professores que atuam nas
escolas do município de Jaraguá do Sul também é apontada no questionário respondido
pelos docentes, sendo que 32% dos professores consideram moderada e 19% alta a
necessidade de aperfeiçoamento nas práticas de ensino na disciplina em que leciona,
bem como, 32% consideram moderado e 15% alto a necessidade de formação em
conteúdos específicos na disciplina em que atua.
Estes dados reforçam a necessidade da oferta de cursos de especialização no
município de Jaraguá do Sul, que também retrata, em alguma medida, a situação de
municípios menores da região do Vale do Itapocu (Barra Velha, São João do Itaperiú,
Massaranduba, Guaramirim, Schroeder e Corupá), que poderiam ser beneficiados pela
oferta de curso de especialização gratuita e presencial na área de Educação em Ciências
e Matemática.
Por fim, cabe destacar que o IFSC (Câmpus Centro e Câmpus Rau) é a única
instituição pública que oferta ensino superior em Jaraguá do Sul e Vale do Itapocu. Entre
as instituições de ensino superior privadas que ofertam cursos na área de Educação,
observa-se um predomínio de cursos de especialização a distância. Em consulta ao portal
E-mec (09/03/2018) constatou-se que apenas três cursos de especialização presenciais
são oferecidos no município, sendo estes nas áreas de Arte, Letramento e Docência na
Infância e Alfabetização. Fato que também reforça a necessidade de um curso de
especialização presencial voltado para a formação de professores na área de Ciências e
Matemática.


OBJETIVOS DO CURSO

GERAL

Propiciar um espaço de discussão, aperfeiçoamento profissional e construção de
conhecimentos e habilidades aos professores da Educação Básica, com foco na pesquisa
e nas práticas em Educação em Ciências e Matemática;
ESPECÍFICOS
● Promover a construção de conhecimentos e habilidades sobre a docência por meio
de referenciais teóricos e metodológicos advindos da pesquisa científica, sobretudo
das áreas de pesquisa em Educação, Educação em Ciências e Matemática;
● Propiciar a articulação entre conhecimentos teóricos e práticos no exercício da
docência na Educação Básica nas áreas de ciências, ciências da natureza e
matemática;
● Estimular a construção de uma prática pedagógica norteada pela pesquisa e a
reflexão sistematizada sobre o trabalho docente;
● Possibilitar a atualização e o aprofundamento de conhecimentos científicostecnológicos
específicos da área de ciências, destacadamente em Biologia, Física,
Química e Matemática em uma perspectiva interdisciplinar;
● Contribuir com a produção de conhecimentos na área de Educação em Ciências e
Matemática, por meio do desenvolvimento de pesquisa sobre o contexto
educacional, o cotidiano escolar e as práticas pedagógicas;
● Oportunizar a formação de professores especialistas para atuarem na Educação
Básica e superior de forma crítica e inovadora, buscando atuar como agente de
transformação do contexto socioeducacional e cultural em que atua,
acompanhando os atuais desafios da educação brasileira.
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