Professores do IFSC; Professores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Professores de Educação Profissional de instituições públicas
Justificativa: A LDB preceitua que o magistério da educação básica seja exercido por professores habilitados para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio (Artigo 62 da LDB), assim, a Educação Profissional enquanto oferta associada à educação básica, especialmente o ensino técnico, se inclui nessa categoria. As diretrizes do ensino técnico, recomendam para a formação desse profissional, que: Na realidade, em Educação Profissional, quem ensina deve saber fazer. Quem sabe fazer e quer ensinar deve aprender a ensinar. Este é um dos maiores desafios da formação de professores para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. É difícil entender que haja esta educação sem contar com profissionais que estejam vinculados diretamente com o mundo do trabalho, no setor produtivo objeto do curso. Entretanto, os mesmos precisam estar adequadamente preparados para o exercício da docência, tanto em relação à sua formação inicial, quanto à formação continuada e permanente, pois o desenvolvimento dos cursos técnicos deve estar sob responsabilidade de especialistas no segmento profissional, com conhecimentos didáticopedagógicos pertinentes para orientar seus alunos nas trilhas do desenvolvimento da aprendizagem e da constituição dos saberes profissionais. A formação inicial para o magistério na Educação Profissional Técnica de Nível Médio realiza-se em cursos e programas de licenciatura ou outras formas, em consonância com a legislação e as normas específicas que regem a matéria, de modo especial, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. Os sistemas de ensino devem viabilizar essa formação, podendo ser organizada em cooperação com o Ministério e Secretarias de Educação e com instituições de Educação Superior. A formação inicial, porém, não esgota o desenvolvimento dos professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, cabendo aos sistemas e às instituições de ensino a organização e viabilização de ações destinadas à formação continuada (inciso II do art. 67 da LDB). CNE/CEB Parecer 11/2012. A Lei dos Institutos Federais, preconiza, para sua oferta em nível superior, a oferta de cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional. Considerando apenas a oferta de cursos técnicos em Santa Catarina, estima-se haver mais de quatro mil professores em atividade na Educação Profissional, sem qualquer formação pedagógica. Somando-se à vocação legal dos Institutos Federais na formação de professores para a EP e a demanda estadual dessa formação, constata-se premente e plausível justificativa para essa oferta. A formação docente para a EP, conforme as Diretrizes Nacionais, pode ocorrer, basicamente de quatro distintas formas: 1. Curso de Licenciatura para Educação Profissional, para egressos do Ensino Médio; 2. Curso de Licenciatura associado a um curso de bacharelado ou tecnologia; 3. Curso de Pós-Graduação para Docência na EP associado a uma formação superior; 4. Certificação de Saberes e Competências, no âmbito do CERTIFIC, para professores com mais de dez anos de exercício, conforme portaria SETEC-MEC 08/2014 e Portaria Interministerial MEC-MTE 05/2014. Tendo como foco principal a formação de professores já em atuação na Educação Profissional, o CERFEAD propõe a presente Pós-Graduação, com três premissas básicas: ● A formação em serviço de professores da Educação Profissional, já graduados; ● A formação de professores para a Educação Profissional, que tendo diploma de bacharelado ou tecnologia, possa licenciar-se através dessa formação; ● A certificação de competências, no âmbito do CERTIFIC, utilizando este curso como referência para a implementação de um processo de certificação de competências laborais para a Educação Profissional.
Objetivos do curso ● Capacitar professores para lecionar nas ofertas da Educação Profissional, especialmente para os Cursos Técnicos de Nível Médio; ● Estimular a produção e difusão de conhecimento sobre a Educação Profissional como Campo de Estudos; ● Promover a Educação a Distância como estratégia educativa, especialmente na Educação Profissional; ● Compreender o trabalho como princípio educativo; ● Desenvolver a pesquisa como princípio pedagógico; ● Exercitar a extensão como recurso educativo entre a comunidade e a escola.
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