Projeto Político Pedagógico

Professores do IFSC; Professores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Professores de Educação Profissional de instituições públicas
Justificativa:
A LDB preceitua que o magistério da educação básica seja exercido por professores habilitados
para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio (Artigo 62 da LDB),
assim, a Educação Profissional enquanto oferta associada à educação básica, especialmente o
ensino técnico, se inclui nessa categoria. As diretrizes do ensino técnico, recomendam para a
formação desse profissional, que:
Na realidade, em Educação Profissional, quem ensina deve saber fazer. Quem sabe fazer e quer
ensinar deve aprender a ensinar. Este é um dos maiores desafios da formação de professores
para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. É difícil entender que haja esta educação
sem contar com profissionais que estejam vinculados diretamente com o mundo do trabalho, no
setor produtivo objeto do curso. Entretanto, os mesmos precisam estar adequadamente
preparados para o exercício da docência, tanto em relação à sua formação inicial, quanto à
formação continuada e permanente, pois o desenvolvimento dos cursos técnicos deve estar sob
responsabilidade de especialistas no segmento profissional, com conhecimentos didáticopedagógicos
pertinentes para orientar seus alunos nas trilhas do desenvolvimento da
aprendizagem e da constituição dos saberes profissionais.
A formação inicial para o magistério na Educação Profissional Técnica de Nível Médio realiza-se
em cursos e programas de licenciatura ou outras formas, em consonância com a legislação e as
normas específicas que regem a matéria, de modo especial, de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. Os sistemas de ensino
devem viabilizar essa formação, podendo ser organizada em cooperação com o Ministério e
Secretarias de Educação e com instituições de Educação Superior.
A formação inicial, porém, não esgota o desenvolvimento dos professores da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, cabendo aos sistemas e às instituições de ensino a
organização e viabilização de ações destinadas à formação continuada (inciso II do art. 67 da
LDB). CNE/CEB Parecer 11/2012.
A Lei dos Institutos Federais, preconiza, para sua oferta em nível superior, a oferta de “cursos de
licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação
de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a
educação profissional”.
Considerando apenas a oferta de cursos técnicos em Santa Catarina, estima-se haver mais de
quatro mil professores em atividade na Educação Profissional, sem qualquer formação
pedagógica. Somando-se à vocação legal dos Institutos Federais na formação de professores
para a EP e a demanda estadual dessa formação, constata-se premente e plausível justificativa
para essa oferta.
A formação docente para a EP, conforme as Diretrizes Nacionais, pode ocorrer, basicamente de
quatro distintas formas:
1. Curso de Licenciatura para Educação Profissional, para egressos do Ensino Médio;
2. Curso de Licenciatura associado a um curso de bacharelado ou tecnologia;
3. Curso de Pós-Graduação para Docência na EP associado a uma formação superior;
4. Certificação de Saberes e Competências, no âmbito do CERTIFIC, para professores com mais
de dez anos de exercício, conforme portaria SETEC-MEC 08/2014 e Portaria Interministerial
MEC-MTE 05/2014.
Tendo como foco principal a formação de professores já em atuação na Educação
Profissional, o CERFEAD propõe a presente Pós-Graduação, com três premissas básicas:
● A formação em serviço de professores da Educação Profissional, já graduados;
● A formação de professores para a Educação Profissional, que tendo diploma de
bacharelado ou tecnologia, possa licenciar-se através dessa formação;
● A certificação de competências, no âmbito do CERTIFIC, utilizando este curso como
referência para a implementação de um processo de certificação de competências
laborais para a Educação Profissional.

Objetivos do curso
● Capacitar professores para lecionar nas ofertas da Educação Profissional, especialmente
para os Cursos Técnicos de Nível Médio;
● Estimular a produção e difusão de conhecimento sobre a Educação Profissional como
Campo de Estudos;
● Promover a Educação a Distância como estratégia educativa, especialmente na
Educação Profissional;
● Compreender o trabalho como princípio educativo;
● Desenvolver a pesquisa como princípio pedagógico;
● Exercitar a extensão como recurso educativo entre a comunidade e a escola.
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