Projeto Político Pedagógico
Graduados, preferencialmente servidores da Rede EPT e de instituições de educação profissional, profissionais em geral.
A profissionalização da gestão pública, por meio da valorização e capacitação do servidor, é uma das formas de qualificar o atendimento ao cidadão, assegurando a otimização de recursos públicos e, principalmente, o atingimento da atividade fim dos órgãos públicos com eficiência e efetividade. Ainda, o fortalecimento das instituições passa pela adaptação de inovações tecnológicas e pelo esforço dos profissionais na incorporação de novas práticas gerenciais. Nesse sentido, destaca-se a definição contida no Plano Diretor da Reforma Estatal (PDRAE, 1995): Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser
orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. Martins (2010, p. 5) ressalta que o universo que compõe a Gestão Pública brasileira é formado por mais de 5.560 governos municipais, 100 mil organizações públicas, 54 mil conselhos de políticas em cerca de 40 temas, 500 mil dirigentes públicos, oito milhões de servidores e um incontável número de parceiros. Verifica-se, assim, a necessidade da capacitação desse imenso quantitativo de gestores e servidores para a atuação eficiente, responsável e sustentável da administração pública. Com os novos desafios da Gestão Pública, voltada para a otimização de recursos com foco na oferta de serviços com alta qualidade, faz-se necessária a profissionalização e capacitação dos servidores para que tenham condições de contribuir e alcançar os objetivos dos órgãos aos quais estão vinculados. No que tange à Gestão Pública para EPT, foco deste projeto, temos que refletir ainda sobre o aspecto da formação de profissionais com a visão acima citada, adicionada à sensibilidade no trato das questões educacionais que possuem nuances específicos. O art. 3o do Decreto no 5497/2005, que dispõe sobre o provimento de cargos de direção e assessoramento da Administração Pública Federal, dispõe sobre a prioridade das capacitações gerenciais:
Art. 3o Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art . 9 o da Lei n o 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos na administração pública federal. A Lei de Criação dos Institutos Federais faculta a possibilidade de ofertar, em nível de educação superior, [...] d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento (BRASIL, 2008). 2 Quanto à trajetória de formação do IFSC em Gestão Pública, a instituição
possui experiência em ofertas de Pós-graduação na área desde 2006. Nesse ano e no seguinte foram abertas turmas em oferta própria, na modalidade presencial. Além disso, por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), foram ofertadas novas turmas no período de 2008 a 2014, na modalidade EaD. A presente proposta visa dar continuidade a essa trajetória de formação, voltando-se às especificidades da EPT. Espera-se, assim, contribuir para a consolidação da Meta 19 do Plano Nacional da Educação, que tem como desafio assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto (PNE, 2014, p. 59) 3 . O documento destaca que: A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano. (PNE, 2014, p. 59). Traz, ainda, como estratégias para o cumprimento da referida meta, as seguintes ações: 19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar
prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
Em relação à articulação da proposta aqui apresentada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFSC 4 , destaca-se que o presente projeto articula-se ao Objetivo estratégico A1, que propõe-se a Atender os potenciais alunos, considerando seus diferentes perfis e o contexto social, ambiental e econômico da sua região. Ainda, em relação à articulação desta proposta com o PDI, destaca-se o Objetivo estratégico C1: Favorecer o compartilhamento do conhecimento e a cooperação entre servidores e áreas, considerando-se a proposta ser pensada de forma multicampi, com constituição de turmas em mais de uma região onde houver campus do IFSC ou das Instituições parceiras. A proposta de oferta em mais de um câmpus, aqui apresentada, também atende ao que prevê a Resolução XXX da Pós-graduação do IFSC, que aponta: §4o Os cursos poderão ser ofertados em parceria entre dois ou mais Câmpus do IFSC (IFSC, 2016). A Política de Formação do IFSC (Resolução 45 2014 CONSUP) traz em seu art. 6o os seus objetivos, dos quais destacamos: II contribuir para a qualificação dos processos educacionais a partir das formações dos servidores das instituições de ensino; III contribuir com o processo de formação para a profissionalização da gestão pública; IV promover a valorização do profissional da educação, mediante ações de formação inicial e continuada que estimulem a permanência e a progressão na carreira; (...)
A referida Política define ainda, em seu art. 8o, os programas para formação dos servidores, os quais se destacam seus incisos IV e V: Programa de Formação para a Gestão: desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a atuação em atividades de gestão, considerando a estrutura organizacional de gestão do IFSC; e Programa de Formação em Educação Profissional, Científica e Tecnológica: desenvolvimento de projetos e ações que qualifiquem a atuação no âmbito da EPT. Em pesquisa de demanda com os servidores do IFSC, realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) em 2015, identificou-se o interesse dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) por formações voltadas ao Desenvolvimento de Dirigentes (57,84%, representando um total de 214 TAEs de 370 respondentes). 5 Quando solicitados a especificar a linha de desenvolvimento da área Desenvolvimento de Dirigentes, 49,19% (182 servidores) apontaram
interesse em formação na área de Gestão Administrativa. Do mesmo modo, o relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do IFSC, em 2014, indicou como ponto a ser trabalhado e desenvolvido: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente, técnico e administrativo. Em 2015, a CPA do IFSC alertou como ponto crítico que merece intervenção significativa: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente e técnico-administrativo, permitindo um melhor desenvolvimento na carreira. Assim, para o atendimento dessa demanda institucional de capacitação dos servidores do IFSC, da rede EPT e dos servidores da Educação Profissional em geral, e considerando que nenhum
outro campus do IFSC atua nessa área de Gestão Pública da EPT e formação de servidores, o CERFEAD propõe o seguinte itinerário formativo em suas ofertas, articulado à presente proposta: I - ambientação e formação continuada para docentes e técnicos administrativos ingressantes na rede EPT; II - pós-graduação lato sensu em Gestão Pública na EPT e em formação docente na EPT; III - pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado e Doutorado em Educação Profissional e Tecnológica, com linhas de pesquisa em estão e prática docente; e IV - outros cursos de formação inicial e continuada na área. Dessa forma, este curso visa trabalhar os aspectos técnicos da Gestão Pública moderna aliados às peculiaridades de uma instituição pública de Educação Profissional Tecnológica. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública na Educação Profissional e Tecnológica propõe-se a contribuir com o percurso formativo dos servidores públicos, sobretudo atendendo às especificidades das instituições de Educação Profissional. Destaca-se, ainda, que em Santa Catarina não há a oferta similar do curso aqui proposto, considerando-se a especificidade de formação em Gestão Pública voltada à Educação Profissional e Tecnológica e às especificidades que esta área do serviço público demanda. Assim, espera-se ampliar as oportunidades de capacitação para servidores e gestores, com foco na qualidade do serviço público prestado pelas instituições. Busca-se, também, a efetividade da atuação do IFSC como instituição pública de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quanto ao atendimento às demandas latentes e explícitas por formação profissional, em uma oferta que atenderá às diferentes regiões do estado, já que a oferta será feita na modalidade a distância, com turmas a serem abertas nas regiões oeste, norte, sul, grande Florianópolis e planalto norte.
OBJETIVO
O curso tem por objetivos:
3.2.1 Objetivo geral:
Capacitar para atuação na área de Gestão Pública, com ênfase na gestão de instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica.
3.2.2 Objetivos específicos
a) atuar na Gestão Pública considerando a realidade social, política e econômica, na qual essa função está inserida;
b) ampliar a reflexão crítica e a pró-atividade por meio da relação entre teoria e prática na área de Gestão Pública;
c) desenvolver a cultura da profissionalização da gestão nas Instituições da Educação Profissional, sobretudo na rede EPT;
d) promover a eficiência da gestão das instituições da rede EPT para o alcance das políticas públicas sob sua responsabilidade.
e) estudar a estrutura e o funcionamento da Educação Profissional no Brasil, em especial, nas instituições que compõem a Rede Federal de EPT. Florianópolis - SC | Baixar Arquivo
A profissionalização da gestão pública, por meio da valorização e capacitação do servidor, é uma das formas de qualificar o atendimento ao cidadão, assegurando a otimização de recursos públicos e, principalmente, o atingimento da atividade fim dos órgãos públicos com eficiência e efetividade. Ainda, o fortalecimento das instituições passa pela adaptação de inovações tecnológicas e pelo esforço dos profissionais na incorporação de novas práticas gerenciais. Nesse sentido, destaca-se a definição contida no Plano Diretor da Reforma Estatal (PDRAE, 1995): Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser
orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. Martins (2010, p. 5) ressalta que o universo que compõe a Gestão Pública brasileira é formado por mais de 5.560 governos municipais, 100 mil organizações públicas, 54 mil conselhos de políticas em cerca de 40 temas, 500 mil dirigentes públicos, oito milhões de servidores e um incontável número de parceiros. Verifica-se, assim, a necessidade da capacitação desse imenso quantitativo de gestores e servidores para a atuação eficiente, responsável e sustentável da administração pública. Com os novos desafios da Gestão Pública, voltada para a otimização de recursos com foco na oferta de serviços com alta qualidade, faz-se necessária a profissionalização e capacitação dos servidores para que tenham condições de contribuir e alcançar os objetivos dos órgãos aos quais estão vinculados. No que tange à Gestão Pública para EPT, foco deste projeto, temos que refletir ainda sobre o aspecto da formação de profissionais com a visão acima citada, adicionada à sensibilidade no trato das questões educacionais que possuem nuances específicos. O art. 3o do Decreto no 5497/2005, que dispõe sobre o provimento de cargos de direção e assessoramento da Administração Pública Federal, dispõe sobre a prioridade das capacitações gerenciais:
Art. 3o Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art . 9 o da Lei n o 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos na administração pública federal. A Lei de Criação dos Institutos Federais faculta a possibilidade de ofertar, em nível de educação superior, [...] d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento (BRASIL, 2008). 2 Quanto à trajetória de formação do IFSC em Gestão Pública, a instituição
possui experiência em ofertas de Pós-graduação na área desde 2006. Nesse ano e no seguinte foram abertas turmas em oferta própria, na modalidade presencial. Além disso, por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), foram ofertadas novas turmas no período de 2008 a 2014, na modalidade EaD. A presente proposta visa dar continuidade a essa trajetória de formação, voltando-se às especificidades da EPT. Espera-se, assim, contribuir para a consolidação da Meta 19 do Plano Nacional da Educação, que tem como desafio assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto (PNE, 2014, p. 59) 3 . O documento destaca que: A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano. (PNE, 2014, p. 59). Traz, ainda, como estratégias para o cumprimento da referida meta, as seguintes ações: 19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar
prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
Em relação à articulação da proposta aqui apresentada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFSC 4 , destaca-se que o presente projeto articula-se ao Objetivo estratégico A1, que propõe-se a Atender os potenciais alunos, considerando seus diferentes perfis e o contexto social, ambiental e econômico da sua região. Ainda, em relação à articulação desta proposta com o PDI, destaca-se o Objetivo estratégico C1: Favorecer o compartilhamento do conhecimento e a cooperação entre servidores e áreas, considerando-se a proposta ser pensada de forma multicampi, com constituição de turmas em mais de uma região onde houver campus do IFSC ou das Instituições parceiras. A proposta de oferta em mais de um câmpus, aqui apresentada, também atende ao que prevê a Resolução XXX da Pós-graduação do IFSC, que aponta: §4o Os cursos poderão ser ofertados em parceria entre dois ou mais Câmpus do IFSC (IFSC, 2016). A Política de Formação do IFSC (Resolução 45 2014 CONSUP) traz em seu art. 6o os seus objetivos, dos quais destacamos: II contribuir para a qualificação dos processos educacionais a partir das formações dos servidores das instituições de ensino; III contribuir com o processo de formação para a profissionalização da gestão pública; IV promover a valorização do profissional da educação, mediante ações de formação inicial e continuada que estimulem a permanência e a progressão na carreira; (...)
A referida Política define ainda, em seu art. 8o, os programas para formação dos servidores, os quais se destacam seus incisos IV e V: Programa de Formação para a Gestão: desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a atuação em atividades de gestão, considerando a estrutura organizacional de gestão do IFSC; e Programa de Formação em Educação Profissional, Científica e Tecnológica: desenvolvimento de projetos e ações que qualifiquem a atuação no âmbito da EPT. Em pesquisa de demanda com os servidores do IFSC, realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) em 2015, identificou-se o interesse dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) por formações voltadas ao Desenvolvimento de Dirigentes (57,84%, representando um total de 214 TAEs de 370 respondentes). 5 Quando solicitados a especificar a linha de desenvolvimento da área Desenvolvimento de Dirigentes, 49,19% (182 servidores) apontaram
interesse em formação na área de Gestão Administrativa. Do mesmo modo, o relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do IFSC, em 2014, indicou como ponto a ser trabalhado e desenvolvido: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente, técnico e administrativo. Em 2015, a CPA do IFSC alertou como ponto crítico que merece intervenção significativa: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente e técnico-administrativo, permitindo um melhor desenvolvimento na carreira. Assim, para o atendimento dessa demanda institucional de capacitação dos servidores do IFSC, da rede EPT e dos servidores da Educação Profissional em geral, e considerando que nenhum
outro campus do IFSC atua nessa área de Gestão Pública da EPT e formação de servidores, o CERFEAD propõe o seguinte itinerário formativo em suas ofertas, articulado à presente proposta: I - ambientação e formação continuada para docentes e técnicos administrativos ingressantes na rede EPT; II - pós-graduação lato sensu em Gestão Pública na EPT e em formação docente na EPT; III - pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado e Doutorado em Educação Profissional e Tecnológica, com linhas de pesquisa em estão e prática docente; e IV - outros cursos de formação inicial e continuada na área. Dessa forma, este curso visa trabalhar os aspectos técnicos da Gestão Pública moderna aliados às peculiaridades de uma instituição pública de Educação Profissional Tecnológica. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública na Educação Profissional e Tecnológica propõe-se a contribuir com o percurso formativo dos servidores públicos, sobretudo atendendo às especificidades das instituições de Educação Profissional. Destaca-se, ainda, que em Santa Catarina não há a oferta similar do curso aqui proposto, considerando-se a especificidade de formação em Gestão Pública voltada à Educação Profissional e Tecnológica e às especificidades que esta área do serviço público demanda. Assim, espera-se ampliar as oportunidades de capacitação para servidores e gestores, com foco na qualidade do serviço público prestado pelas instituições. Busca-se, também, a efetividade da atuação do IFSC como instituição pública de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quanto ao atendimento às demandas latentes e explícitas por formação profissional, em uma oferta que atenderá às diferentes regiões do estado, já que a oferta será feita na modalidade a distância, com turmas a serem abertas nas regiões oeste, norte, sul, grande Florianópolis e planalto norte.
OBJETIVO
O curso tem por objetivos:
3.2.1 Objetivo geral:
Capacitar para atuação na área de Gestão Pública, com ênfase na gestão de instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica.
3.2.2 Objetivos específicos
a) atuar na Gestão Pública considerando a realidade social, política e econômica, na qual essa função está inserida;
b) ampliar a reflexão crítica e a pró-atividade por meio da relação entre teoria e prática na área de Gestão Pública;
c) desenvolver a cultura da profissionalização da gestão nas Instituições da Educação Profissional, sobretudo na rede EPT;
d) promover a eficiência da gestão das instituições da rede EPT para o alcance das políticas públicas sob sua responsabilidade.
e) estudar a estrutura e o funcionamento da Educação Profissional no Brasil, em especial, nas instituições que compõem a Rede Federal de EPT. Florianópolis - SC | Baixar Arquivo
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