Political-Pedagogic Project
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JUSTIFICATVA
A profissionalização da gestão pública, por meio da valorização e capacitação do servidor, é uma das formas de qualificar o atendimento ao cidadão, assegurando a otimização de recursos públicos e, principalmente, o atingimento da atividade fim dos órgãos públicos com eficiência e efetividade. Ainda, o fortalecimento das instituições passa pela adaptação de inovações tecnológicas e pelo esforço dos profissionais na incorporação de novas práticas gerenciais. Nesse sentido, destaca-se a definição contida no Plano Diretor da Reforma Estatal (PDRAE, 1995): Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais
do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
Martins (2010, p. 5) ressalta que o universo que compõe a Gestão Pública brasileira é formado por mais de 5.560 governos municipais, 100 mil organizações
públicas, 54 mil conselhos de políticas em cerca de 40 temas, 500 mil dirigentes
públicos, oito milhões de servidores e um incontável número de parceiros. Verifica-se, assim, a necessidade da capacitação desse imenso quantitativo de gestores e servidores
para a atuação eficiente, responsável e sustentável da administração pública.
Com os novos desafios da Gestão Pública, voltada para a otimização de recursos
com foco na oferta de serviços com alta qualidade, faz-se necessária a profissionalização e capacitação dos servidores para que tenham condições de contribuir
e alcançar os objetivos dos órgãos aos quais estão vinculados. No que tange à Gestão Pública para EPT, foco deste projeto, temos que refletir ainda sobre o aspecto da formação de profissionais com a visão acima citada, adicionada à sensibilidade no trato das questões educacionais que possuem nuances específicos.
O art. 3o do Decreto no 5497/2005, que dispõe sobre o provimento de cargos de direção e assessoramento da Administração Pública Federal, dispõe sobre a prioridade das capacitações gerenciais:
Art. 3o Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art . 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos na administração pública federal.
A Lei de Criação dos Institutos Federais faculta a possibilidade de ofertar, em nível de educação superior, [...] d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento (BRASIL, 2008)1.
Quanto à trajetória de formação do IFSC em Gestão Pública, a instituição possui experiência em ofertas de Pós-graduação na área desde 2006. Nesse ano e no seguinte foram abertas turmas em oferta própria, na modalidade presencial. Além disso, por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), foram ofertadas novas turmas no período de 2008 a 2014 e retomadas em 2016, até os dias atuais, na modalidade EaD.
O documento destaca que:
A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as
modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano. (PNE, 2014, p. 59).
Traz, ainda, como estratégias para o cumprimento da referida meta, as seguintes ações:
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
Em relação à articulação da proposta aqui apresentada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFSC3, destaca-se que o presente projeto articula-se ao Objetivo estratégico A1, que propõe-se a Atender os potenciais alunos, considerando seus diferentes perfis e o contexto social, ambiental e econômico da sua região. Ainda, em relação à articulação desta proposta com o PDI, destaca-se o Objetivo estratégico P1 - "Estruturar a oferta educativa a partir dos perfis do egresso e do potencial aluno."
A Política de Formação do IFSC (Resolução CONSUP 45/2014) traz em seu art. 6o os seus objetivos, dos quais destacamos:
II contribuir para a qualificação dos processos educacionais a partir das
formações dos servidores das instituições de ensino;
III contribuir com o processo de formação para a profissionalização da gestão pública;
IV promover a valorização do profissional da educação, mediante ações de formação inicial e continuada que estimulem a permanência e a progressão na carreira;
A referida Política define ainda, em seu art. 8o, os programas para formação dos
servidores, os quais se destacam seus incisos IV e V: Programa de Formação para a Gestão: desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a atuação em atividades de gestão, considerando a estrutura organizacional de gestão do IFSC; e Programa de Formação em Educação Profissional, Científica e Tecnológica: desenvolvimento de projetos e ações que qualifiquem a atuação no âmbito da EPT.
Em pesquisa de demanda com os servidores do IFSC, realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) em 2015, identificou-se o interesse dos Técnicos
Administrativos em Educação (TAEs) por formações voltadas ao Desenvolvimento de Dirigentes (57,84%, representando um total de 214 TAEs de 370 respondentes). Quando solicitados a especificar a linha de desenvolvimento da área Desenvolvimento de Dirigentes, 49,19% (182 servidores) apontaram interesse em formação na área de Gestão Administrativa.
Do mesmo modo, o relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do IFSC, em 2014, indicou como ponto a ser trabalhado e desenvolvido: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente, técnico e administrativo.
Em 2015, a CPA do IFSC alertou como ponto crítico que merece intervenção significativa: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente e técnico-administrativo, permitindo um melhor desenvolvimento na carreira.
Uma nova pesquisa de demanda foi realizada pela DGP em junho de 2018, a pedido do Cerfead, com o público dos servidores do IFSC e IFC. A amostra (404 respostas do IFSC e 205 do IFC) reafirma o interesse destes servidores na capacitação em Gestão Pública. A demanda mapeada nesta pesquisa aponta para a necessidade de se ampliar a divulgação desta oferta para toda a Rede servidores estes que inclusive já fazem parte do público-alvo deste Projeto.
Assim, para o atendimento dessa demanda institucional de capacitação dos
servidores do IFSC, da rede EPT e dos servidores da Educação Profissional em geral, e considerando que nenhum outro campus do IFSC atua nessa área de Gestão Pública da EPT e formação de servidores, o CERFEAD propõe o seguinte itinerário formativo em suas ofertas, articulado à presente proposta:
I - ambientação e formação continuada para docentes e técnicos
administrativos ingressantes na rede EPT;
II - pós-graduação lato sensu em Gestão Pública na EPT e em formação docente na EPT;
III - pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado e Doutorado profissionais em Educação Profissional e Tecnológica, com linhas de pesquisa em gestão e prática docente; e
IV - outros cursos de formação inicial e continuada na área.
Dessa forma, este curso visa trabalhar os aspectos técnicos da Gestão Pública moderna aliados às peculiaridades de uma instituição pública de Educação Profissional Tecnológica. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública na Educação Profissional e Tecnológica propõe-se a contribuir com o percurso formativo dos servidores públicos, sobretudo atendendo às especificidades da gestão administrativa de instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica.
Destaca-se, ainda, que não há no país a oferta similar do curso aqui proposto, considerando-se a especificidade de formação em Gestão Pública voltada à Educação Profissional e Tecnológica e às especificidades que esta área do serviço público demanda para a gestão administrativa dessas instituições. Assim, espera-se ampliar as oportunidades de capacitação para servidores e gestores, com foco na qualidade do serviço público prestado pelas instituições. Busca-se, também, a efetividade da atuação do IFSC como instituição pública de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quanto ao atendimento às demandas latentes e explícitas por formação profissional, em uma oferta que atenderá às diferentes regiões do estado, já que a oferta será feita na modalidade a distância, com turmas a serem abertas em diversas regiões do estado.
Desde a primeira oferta, o curso vem recebendo aprimoramentos e, em 2018, o PPC originalmente aprovado sofreu a primeira alteração formal, especialmente voltada à duração do curso e à atualização normativa. Em 2019, considerando as experiências das
ofertas anteriores, as necessidades de ajustes apontadas pelos egressos nas pesquisas
a eles aplicadas, bem como a possibilidade de aproximação ainda maior com as
demandas do público alvo dada a dinâmica do contexto, os docentes da área de gestão pública do Cerfead, em consenso, apontaram para a oportunidade e conveniência para a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar voltado à atualização do PPC do curso.
O grupo de trabalho pautou sua atuação em, primeiramente, identificar as
competências do seu público alvo, para confirmá-las ou atualizá-las e, consequentemente, ajustar ou manter as áreas de conhecimento abordadas no PPC, verificando o alinhamento entre as unidades curriculares e ementas com as
competências que o aluno necessita desenvolver.
A metodologia utilizada para o levantamento e avaliação das competências considerou a didática profissional, com base na obra de Wesselink. Construído um plano de trabalho, os membros realizaram diversas entrevistas e dinâmicas de grupo para delimitar os grandes eixos de atuação do público alvo e as respectivas competências. Delimitaram-se três grupos de competências: gestão, técnico administrativo e de relacionamento interpessoal. Como resultado desta etapa, as unidades curriculares foram reelaboradas, com o surgimento de novas e a manutenção ou ajuste de outras, e um novo encadeamento foi então construído. A presente proposta visa dar continuidade a essa trajetória de formação, voltando-se às especificidades da EPT e à inserção do aluno nas atividades laborais de referência, que representam as competências em ação, unindo a teoria aos desafios reais que o egresso enfrentará no contexto do gestor administrativo de uma instituição pública de EPT.
3.2 OBJETIVOS DO CURSO
3.2.1 Objetivo geral: Capacitar para atuação na área de Gestão Pública, com ênfase na gestão administrativa de instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica. 3.2.2 Objetivos específicos: a) atuar na Gestão Pública para a execução de políticas públicas e promoção da eficiência e inovação considerando a realidade social, política e econômica, na qual essa função está inserida; b) aprimorar a gestão de pessoas e o relacionamento interpessoal na gestão das
instituições federais de EPT e ampliar a reflexão crítica e a pró-atividade por meio da relação entre teoria e prática na área de Gestão Pública; c) implementar a governança pública e desenvolver a cultura da liderança e profissionalização da gestão nas Instituições da Educação Profissional, sobretudo na rede federal EPT; e
d) conhecer e compreender a história, concepção, estrutura e o funcionamento das instituições da Educação Profissional no Brasil, em especial, nas instituições que compõem a Rede Federal EPT. Florianópolis - SC | No available at this moment
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A profissionalização da gestão pública, por meio da valorização e capacitação do servidor, é uma das formas de qualificar o atendimento ao cidadão, assegurando a otimização de recursos públicos e, principalmente, o atingimento da atividade fim dos órgãos públicos com eficiência e efetividade. Ainda, o fortalecimento das instituições passa pela adaptação de inovações tecnológicas e pelo esforço dos profissionais na incorporação de novas práticas gerenciais. Nesse sentido, destaca-se a definição contida no Plano Diretor da Reforma Estatal (PDRAE, 1995): Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais
do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
Martins (2010, p. 5) ressalta que o universo que compõe a Gestão Pública brasileira é formado por mais de 5.560 governos municipais, 100 mil organizações
públicas, 54 mil conselhos de políticas em cerca de 40 temas, 500 mil dirigentes
públicos, oito milhões de servidores e um incontável número de parceiros. Verifica-se, assim, a necessidade da capacitação desse imenso quantitativo de gestores e servidores
para a atuação eficiente, responsável e sustentável da administração pública.
Com os novos desafios da Gestão Pública, voltada para a otimização de recursos
com foco na oferta de serviços com alta qualidade, faz-se necessária a profissionalização e capacitação dos servidores para que tenham condições de contribuir
e alcançar os objetivos dos órgãos aos quais estão vinculados. No que tange à Gestão Pública para EPT, foco deste projeto, temos que refletir ainda sobre o aspecto da formação de profissionais com a visão acima citada, adicionada à sensibilidade no trato das questões educacionais que possuem nuances específicos.
O art. 3o do Decreto no 5497/2005, que dispõe sobre o provimento de cargos de direção e assessoramento da Administração Pública Federal, dispõe sobre a prioridade das capacitações gerenciais:
Art. 3o Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art . 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos na administração pública federal.
A Lei de Criação dos Institutos Federais faculta a possibilidade de ofertar, em nível de educação superior, [...] d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento (BRASIL, 2008)1.
Quanto à trajetória de formação do IFSC em Gestão Pública, a instituição possui experiência em ofertas de Pós-graduação na área desde 2006. Nesse ano e no seguinte foram abertas turmas em oferta própria, na modalidade presencial. Além disso, por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), foram ofertadas novas turmas no período de 2008 a 2014 e retomadas em 2016, até os dias atuais, na modalidade EaD.
O documento destaca que:
A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as
modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano. (PNE, 2014, p. 59).
Traz, ainda, como estratégias para o cumprimento da referida meta, as seguintes ações:
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
Em relação à articulação da proposta aqui apresentada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFSC3, destaca-se que o presente projeto articula-se ao Objetivo estratégico A1, que propõe-se a Atender os potenciais alunos, considerando seus diferentes perfis e o contexto social, ambiental e econômico da sua região. Ainda, em relação à articulação desta proposta com o PDI, destaca-se o Objetivo estratégico P1 - "Estruturar a oferta educativa a partir dos perfis do egresso e do potencial aluno."
A Política de Formação do IFSC (Resolução CONSUP 45/2014) traz em seu art. 6o os seus objetivos, dos quais destacamos:
II contribuir para a qualificação dos processos educacionais a partir das
formações dos servidores das instituições de ensino;
III contribuir com o processo de formação para a profissionalização da gestão pública;
IV promover a valorização do profissional da educação, mediante ações de formação inicial e continuada que estimulem a permanência e a progressão na carreira;
A referida Política define ainda, em seu art. 8o, os programas para formação dos
servidores, os quais se destacam seus incisos IV e V: Programa de Formação para a Gestão: desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a atuação em atividades de gestão, considerando a estrutura organizacional de gestão do IFSC; e Programa de Formação em Educação Profissional, Científica e Tecnológica: desenvolvimento de projetos e ações que qualifiquem a atuação no âmbito da EPT.
Em pesquisa de demanda com os servidores do IFSC, realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) em 2015, identificou-se o interesse dos Técnicos
Administrativos em Educação (TAEs) por formações voltadas ao Desenvolvimento de Dirigentes (57,84%, representando um total de 214 TAEs de 370 respondentes). Quando solicitados a especificar a linha de desenvolvimento da área Desenvolvimento de Dirigentes, 49,19% (182 servidores) apontaram interesse em formação na área de Gestão Administrativa.
Do mesmo modo, o relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA) do IFSC, em 2014, indicou como ponto a ser trabalhado e desenvolvido: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente, técnico e administrativo.
Em 2015, a CPA do IFSC alertou como ponto crítico que merece intervenção significativa: oportunizar condições de capacitação e pós-graduação para o desenvolvimento profissional docente e técnico-administrativo, permitindo um melhor desenvolvimento na carreira.
Uma nova pesquisa de demanda foi realizada pela DGP em junho de 2018, a pedido do Cerfead, com o público dos servidores do IFSC e IFC. A amostra (404 respostas do IFSC e 205 do IFC) reafirma o interesse destes servidores na capacitação em Gestão Pública. A demanda mapeada nesta pesquisa aponta para a necessidade de se ampliar a divulgação desta oferta para toda a Rede servidores estes que inclusive já fazem parte do público-alvo deste Projeto.
Assim, para o atendimento dessa demanda institucional de capacitação dos
servidores do IFSC, da rede EPT e dos servidores da Educação Profissional em geral, e considerando que nenhum outro campus do IFSC atua nessa área de Gestão Pública da EPT e formação de servidores, o CERFEAD propõe o seguinte itinerário formativo em suas ofertas, articulado à presente proposta:
I - ambientação e formação continuada para docentes e técnicos
administrativos ingressantes na rede EPT;
II - pós-graduação lato sensu em Gestão Pública na EPT e em formação docente na EPT;
III - pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado e Doutorado profissionais em Educação Profissional e Tecnológica, com linhas de pesquisa em gestão e prática docente; e
IV - outros cursos de formação inicial e continuada na área.
Dessa forma, este curso visa trabalhar os aspectos técnicos da Gestão Pública moderna aliados às peculiaridades de uma instituição pública de Educação Profissional Tecnológica. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública na Educação Profissional e Tecnológica propõe-se a contribuir com o percurso formativo dos servidores públicos, sobretudo atendendo às especificidades da gestão administrativa de instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica.
Destaca-se, ainda, que não há no país a oferta similar do curso aqui proposto, considerando-se a especificidade de formação em Gestão Pública voltada à Educação Profissional e Tecnológica e às especificidades que esta área do serviço público demanda para a gestão administrativa dessas instituições. Assim, espera-se ampliar as oportunidades de capacitação para servidores e gestores, com foco na qualidade do serviço público prestado pelas instituições. Busca-se, também, a efetividade da atuação do IFSC como instituição pública de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quanto ao atendimento às demandas latentes e explícitas por formação profissional, em uma oferta que atenderá às diferentes regiões do estado, já que a oferta será feita na modalidade a distância, com turmas a serem abertas em diversas regiões do estado.
Desde a primeira oferta, o curso vem recebendo aprimoramentos e, em 2018, o PPC originalmente aprovado sofreu a primeira alteração formal, especialmente voltada à duração do curso e à atualização normativa. Em 2019, considerando as experiências das
ofertas anteriores, as necessidades de ajustes apontadas pelos egressos nas pesquisas
a eles aplicadas, bem como a possibilidade de aproximação ainda maior com as
demandas do público alvo dada a dinâmica do contexto, os docentes da área de gestão pública do Cerfead, em consenso, apontaram para a oportunidade e conveniência para a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar voltado à atualização do PPC do curso.
O grupo de trabalho pautou sua atuação em, primeiramente, identificar as
competências do seu público alvo, para confirmá-las ou atualizá-las e, consequentemente, ajustar ou manter as áreas de conhecimento abordadas no PPC, verificando o alinhamento entre as unidades curriculares e ementas com as
competências que o aluno necessita desenvolver.
A metodologia utilizada para o levantamento e avaliação das competências considerou a didática profissional, com base na obra de Wesselink. Construído um plano de trabalho, os membros realizaram diversas entrevistas e dinâmicas de grupo para delimitar os grandes eixos de atuação do público alvo e as respectivas competências. Delimitaram-se três grupos de competências: gestão, técnico administrativo e de relacionamento interpessoal. Como resultado desta etapa, as unidades curriculares foram reelaboradas, com o surgimento de novas e a manutenção ou ajuste de outras, e um novo encadeamento foi então construído. A presente proposta visa dar continuidade a essa trajetória de formação, voltando-se às especificidades da EPT e à inserção do aluno nas atividades laborais de referência, que representam as competências em ação, unindo a teoria aos desafios reais que o egresso enfrentará no contexto do gestor administrativo de uma instituição pública de EPT.
3.2 OBJETIVOS DO CURSO
3.2.1 Objetivo geral: Capacitar para atuação na área de Gestão Pública, com ênfase na gestão administrativa de instituições públicas de Educação Profissional e Tecnológica. 3.2.2 Objetivos específicos: a) atuar na Gestão Pública para a execução de políticas públicas e promoção da eficiência e inovação considerando a realidade social, política e econômica, na qual essa função está inserida; b) aprimorar a gestão de pessoas e o relacionamento interpessoal na gestão das
instituições federais de EPT e ampliar a reflexão crítica e a pró-atividade por meio da relação entre teoria e prática na área de Gestão Pública; c) implementar a governança pública e desenvolver a cultura da liderança e profissionalização da gestão nas Instituições da Educação Profissional, sobretudo na rede federal EPT; e
d) conhecer e compreender a história, concepção, estrutura e o funcionamento das instituições da Educação Profissional no Brasil, em especial, nas instituições que compõem a Rede Federal EPT. Florianópolis - SC | No available at this moment
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